CCJ simplifica normas para exploração de rochas ornamentais e de revestimento


De acordo com o site da câmara dos deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que simplifica as normas para exploração de rochas ornamentais e de revestimento, como o Granito, mármore, ardósia, etc e de carbonato de cálcio e de magnésio empregados na indústria. 

Pelas regras em vigor, esse tipo de extração mineral está submetido a regimes de autorização e concessão, além do licenciamento. A proposta abre a possibilidade de exploração dessas rochas apenas com licenciamento.

O texto também amplia o licenciamento para argila de todo tipo de indústria, e não apenas para fabricação de cerâmica vermelha, como atualmente previsto na Lei 6.567/78, que trata do regime de exploração e aproveitamento de rochas e minerais.

Por ter sido aprovado com emenda, o projeto retornará para revisão do Senado. 

No site da Câmara dos deputados, você encontra a noticia completa e a íntegra da proposta 5751/2016.

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/576212-CCJ-SIMPLIFICA-NORMAS-PARA-EXPLORACAO-DE-ROCHAS-ORNAMENTAIS-E-DE-REVESTIMENTO.html